Cronograma do Siscomex amplia a obrigatoriedade da Duimp e transforma a adaptação ao Novo Processo de Importação em uma questão cada vez mais operacional
A transição da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (Duimp) entrou definitivamente em uma fase prática. O cronograma de desligamento do Siscomex DI está avançando e, conforme cada etapa entra em vigor, determinadas operações deixam de poder ser registradas pelo modelo antigo.
Segundo o cronograma oficial do Portal Único de Comércio Exterior, atualizado em 26 de agosto de 2026, a mudança amplia gradualmente a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp, de acordo com as regras do Novo Processo de Importação (NPI).
Isso significa que não existe simplesmente uma única data para o “fim da DI”. A migração depende das características de cada operação, incluindo órgãos anuentes, regimes tributários e situações específicas previstas no cronograma.
O risco está nos detalhes da operação
Um dos alertas mais importantes do próprio Siscomex ajuda a dimensionar o impacto dessa transição.
Uma Licença de Importação (LI) registrada após a data de desligamento aplicável àquela operação pode até ser deferida pelo órgão anuente. Entretanto, no momento de registrar a DI, o sistema poderá impedir o procedimento e indicar a obrigatoriedade da Duimp.
Segundo o governo, situações como essa podem provocar atrasos no desembaraço da mercadoria e consequente aumento dos custos da operação.
É justamente aqui que a transição deixa de ser apenas uma mudança de sistema.
A Duimp faz parte de uma transformação mais ampla do processo de importação brasileiro. Catálogo de Produtos, LPCO, novos fluxos e integração de informações passam a fazer parte de uma nova lógica operacional. A Receita Federal também reforça que essa obrigatoriedade vem sendo implementada de forma gradual.
Conhecer a Duimp não significa estar preparado para a Duimp
O próprio cronograma demonstra como essa transição precisa ser acompanhada continuamente. Em agosto, por exemplo, o desligamento relacionado ao marítimo granel foi adiado para 11 de outubro de 2026. O histórico oficial registra diversas revisões e adequações realizadas ao longo da implantação.
Para importadores e profissionais de comércio exterior, portanto, acompanhar o cronograma não é apenas uma questão de atualização regulatória. É parte do planejamento da operação.
Estar preparado para a Duimp significa entender quando ela se torna obrigatória, como cada operação será afetada e quais processos internos precisam estar prontos antes que o modelo anterior deixe de ser uma alternativa.
Em comércio internacional, mudanças de processo raramente ficam restritas ao sistema. Quando não são antecipadas, podem chegar à carga, ao prazo e ao custo.
